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Para que Serve um Consórcio

Consórcio é a reunião de pessoas físicas ou jurídicas, em grupo fechado, promovida pela Administradora, com a finalidade de propiciar a seus integrantes a aquisição do bem, por meio de contribuições mensais. O consórcio possibilita às pessoas físicas e jurídicas, a aquisição de bens duráveis, ao menor juros possível, a partir da composição de um fundo comum que centraliza os recursos dos vários participantes formado mediante contribuições mensais, administrado por especialistas e que realiza sorteios regulares que irão contemplar todos os participantes do grupo progressivamente, até o final do período de contribuição previsto no plano. Em 1962, a alta concentração de renda da economia e a ausência de mecanismos de financiamento, determinaram um cenário econômico que restringiu a demanda por produtos do setor de bens de consumo duráveis em nosso país. A retração nas taxas de crescimento do país e a aceleração inflacionária naquela época (coincidência, né?), faziam com que a população não tivesse como absorver alguns produtos que começavam a ser fabricados por aqui, como o automóvel. O consórcio surge nesse contexto, como uma “saída” para o consumo de bens duráveis. A ideia das contribuições mensais para a aquisição de bens duráveis através do consórcio deu tão certo que, com o crescimento da procura em 1967, foi criada a ABAC (Associação Brasileira de Administração de Consórcio), empresa pioneira que passou a atuar junto às administradoras, a fim de organizar o moralizar o segmento. Em 1972, visando estruturar a administração do segmento consorcias, a Secretaria da Receita Federal passou a controlar as administradoras de consórcio sendo que atualmente, é o Banco Central que regulamenta a contribuição e condução dos grupos de consórcios, por meio de normas que as administradoras devem respeitar. Qual lei dispõe sobre o consórcio? A Lei 11.795/08 é relativamente recente. Criada em outubro de 2008, dispõe pelo funcionamento desse sistema desde 6 de fevereiro de 2009 quando passou a vigorar.

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